Legalização do casamento gay no Brasil e nos EUA

Aviso: O intuito deste texto não é noticiar a aprovação do casamento gay, mas apresentar um pouco da história, das opiniões e das consequências relacionadas à legalização da união homossexual.

No dia 26 de junho de 2015, abri meu Facebook e me surpreendi com a quantidade de cores nas fotos de perfil. Ao buscar o que causou toda aquela mudança, fiquei feliz de saber da repercussão que esse acontecimento ganhou. Afinal, muitos de nós demoraríamos a saber da aprovação do casamento gay nos Estados Unidos se não houvesse esse impacto das fotos de perfil coloridas.

Além dessa ferramenta, a propagação da notícia se deu pelos canais tradicionais (compartilhamento nas redes sociais, sites de notícia, TV, jornal etc.). A característica mais importante a se destacar das fotos coloridas do Facebook talvez seja a fácil demonstração do apoio à luta pelos direitos da comunidade LGBT e pelo combate ao preconceito.

EUA

No dia 26 de junho de 2015, foi decidido que o casamento gay seria legalizado em todos os estados norte-americanos. Divididos entre 5 votos a favor e 4 votos contra, a partir dessa data, os 14 estados que outrora barravam o casamento gay, agora terão de retirar a proibição.

Essa decisão histórica pode ser considerada uma conquista significativa se relembrarmos todo o histórico de protestos e manifestações pela união homoafetiva. Alguns direitos como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde fazem parte das reivindicações da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

História

1971: A Suprema Corte de Minnesota recebe, pela primeira vez, um caso de casamento entre pessoas do mesmo sexo. O pedido foi negado.

1973: O estado de Maryland incorpora em seu código de família que apenas o “casamento entre um homem e uma mulher” seria válido, tornando-se, assim, o primeiro estado a proibir o casamento homossexual.

1987: É feito um “casamento coletivo” homossexual com aproximadamente dois mil casais perto da Casa Branca.

2004: O estado de Massachusetts se torna o primeiro do país a legalizar o casamento homossexual.

2013: a Suprema Corte revoga a lei de defesa do casamento de 1996. Nesse meio tempo, vários outros estados também legalizam o casamento gay.

Até que, enfim, no dia 26 de Junho de 2015, a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou o casamento homoafetivo em todo o país.

Brasil

Enquanto isso, no Brasil, o casamento gay ocorre na prática há alguns anos. Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a igualdade entre casais homossexuais e heterossexuais. Em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tornou obrigatório que todo cartório brasileiro celebrasse o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a conversão de união estável para casamento.

Como argumento, alguns ministros do STF usaram o princípio de igualdade da Constituição para estender os direitos dos heterossexuais aos homossexuais. “Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito“, afirmou o ministro Luiz Fux. “A discriminação é repudiada no sistema constitucional vigente”, afirmou a ministra Carmen Lúcia. Outros ministros deram seus votos favoráveis, mas disseram que o assunto ainda não está resolvido. Gilmar Mendes disse que ainda existe “uma série de questões e divergências” nesse tema, mas seu voto não entraria no mérito dos “desdobramentos” desse reconhecimento (leia mais informações aqui).

História

Apesar da aprovação por parte do STF em 2011, muitos pedidos de união homossexual já haviam sido aprovados em diversos tribunais do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Esse histórico de aprovações individuais de casamentos civis influenciou o então ministro do STF Ayres Britto a tomar a decisão de equalizar casais heterossexuais e homossexuais perante a lei.

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