Reforma do Ensino Médio: o que propõe e como nos afeta?

Com a justificativa dos altos índices de evasão escolar e um desempenho estagnado dos alunos nas provas padronizadas, o governo federal anunciou uma “reforma do Ensino Médio” no último dia 22 de setembro. Tal reforma buscaria um estreitamento curricular e a profissionalização precoce. Ela foi encaminhada ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP), justificada diante de uma “falência do Ensino Médio” nacional. O que propõe essa medida? Como podemos avaliá-la?

O que é uma MP?

Para entender melhor o tema, o Conexão ouviu dois especialistas: a Professora Doutora Josianne Cerasoli, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Professor Doutor Eduardo Girotto, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP).

Quais seriam as principais mudanças com a reforma?

A Medida Provisória possui dois focos: a ampliação da carga horária e a flexibilização do currículo, com a redução de disciplinas obrigatórias. Também mudam as regras sobre a formação específica dos professores: exclui-se a sua obrigatoriedade. A MP indica, ainda, que o ensino integral possa ser realizado por meio de parcerias com empresas.

Como os especialistas ouvidos avaliam a reforma?

Para Eduardo Girotto (USP), a proposta “não leva em consideração as principais dificuldades da educação básica no Brasil, principalmente o problema do subfinanciamento”. Segundo o professor, “não é possível falar de reforma quando ainda não conseguimos construir um sistema nacional de educação com as condições efetivas para o desenvolvimento de uma educação de qualidade para todos, que possibilite aos sujeitos se apropriarem e construírem conteúdos, conceitos, linguagens para entender e transformar o mundo em que vivem”. Josianne Cerasoli (Unicamp) considera que “a MP, do modo como foi apresentada, não propõe uma reforma do ensino, mas sim um modo de financiar um único modelo de escola de ensino médio acessível inicialmente para um número pequeno de estudantes. Ela regulamenta para quais escolas e como serão destinados recursos financeiros para implantação do ensino médio integral. Apenas isso”.

A seguir destacamos as principais mudanças e as avaliações dos especialistas consultados:

O que mudaria na carga horária? ↸ voltar aos tópicos

A proposta afirma que a carga horária mínima anual do Ensino Médio seria progressivamente aumentada de 800 para 1400 horas, totalizando 7 horas diárias de atividades curriculares. O argumento é que, em escolas onde há um total de horas diárias maior, os rendimentos seriam melhores.

A ampliação do tempo escolar na educação básica, em todos os seus níveis, é uma necessidade, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) — que, apesar de reconhecer tal necessidade, é contra a reforma. Entre as críticas do sindicato, destaca-se a necessidade de levar em conta que diversos estudantes do Ensino Médio trabalham e sua contribuição na renda familiar é essencial.

De acordo com o professor Eduardo Girotto (USP), o governo está propondo realizar parcerias com a iniciativa privada, por meio de oferta de atividades aos estudantes, principalmente aquelas vinculadas à formação profissional. Outra proposta do governo é permitir que as horas de estágio, realizadas pelos estudantes, possam ser computadas como parte da carga horária do Ensino Médio. Isso funcionaria como estratégia para ampliar a carga horária do Ensino Médio, sem alterar a situação dos estudantes que precisam trabalhar e estudar.

Para os entrevistados, o efeito dessas mudanças, a médio e longo prazos, é a ampliação da desigualdade de oportunidades educacionais entre os estudantes. De um lado, aqueles provenientes de famílias com melhores condições financeiras poderão dedicar-se plenamente ao estudos; do outro, os estudantes mais pobres terão que conciliar trabalho e estudo, e continuarão com uma formação precária. A partir desse processo, os principais beneficiados seriam os grupos privados e empresários, que lucrarão com a venda de cursos rápidos para os governos estaduais cumprirem a reforma do Ensino Médio, sem que haja uma preocupação com a qualidade da formação oferecida. Para a socióloga Maria Alice Setubal, da Fundação Tide Setubal (ligada ao banco Itaú), o problema educacional pode ser ampliado se não houver uma política de educação de qualidade para todos.

Em São Paulo, apenas 3% das escolas oferecem estudo em período integral, pois é algo que exige mais recursos e mais apoio pedagógico. Girotto afirma que “é impossível ampliar a jornada do Ensino Médio, criando possibilidades de tempo integral, sem uma ampliação dos investimentos em educação.” Conforme o que está previsto na MP, não ficam explícitas as concepções de ensino que serão privilegiadas nem as condições objetivas de apoio do Governo Federal para a implementação do aumento de carga horária, afirma ele.

O que mudaria no currículo? ↸ voltar aos tópicos

A mudança curricular se daria da seguinte maneira: os ensinos de Matemática e de Português permaneceriam obrigatórios, além do Inglês. O restante do currículo seria composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e por “percursos formativos” específicos, definidos em cada sistema de ensino. Assim, o aluno poderá escolher para qual área do conhecimento — entre Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação técnica e profissional — ele dará ênfase durante seu Ensino Médio. Entretanto, a oferta dessas habilitações dependerá das redes e das escolas, que devem oferecer ao menos duas áreas. As disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia seriam matérias facultativas na proposta original da MP — o texto-base, após a discussão na Câmara dos Deputados, recolocou Artes e Educação Física como obrigatórias.

Cerasoli afirma que o ponto mais delicado do discurso sobre a MP é a facultabilidade das matérias, porque ela toca na questão da liberdade. “Que adolescente, que jovem não deseja a liberdade? É muito bom esse desejo, pois é um caminho para a autonomia e tudo o que a educação pode propor de melhor é a possibilidade de autonomia. Porém, entendo que a MP provoca um mal-entendido sobre isso, pois as ênfases não serão de fato escolhidas pelos estudantes, mas serão oferecidas na medida da disponibilidade de orçamento”.

Para Girotto, a MP apresenta uma falsa ideia de que os estudantes poderão optar por um currículo ou outro. Ele pergunta: “Que opção existe quando temos menos de 15% das escolas brasileiras com laboratórios de ciências? Quando temos escolas onde falta água e luz elétrica? Onde temos um investimento médio de R$2500,00 por aluno/ano — uma das piores taxas dos países da OCDE?”.

Há notícias de que as secretarias de educação dos estados já estão indicando quais escolas e quais ênfases serão oferecidas, diz Cerasoli, “sendo a tendência predominante uma só: atender a demandas do mercado. Se imaginarmos que o mercado é muito instável e não tem qualquer compromisso com a formação para a autonomia, veremos a verdadeira cilada em que estará a educação em pouco tempo. Uma mudança no mercado poderá deixar a formação de milhares de estudantes obsoleta, sem que ele tenha tido outros elementos mais efetivos e sólidos em sua formação. Em outras palavras, quem terá liberdade para escolher será o mercado, que certamente irá descartar facilmente os menos preparados ou aqueles com uma formação menos sólida e, por isso mesmo, menos capazes de se adaptar a novos desafios.”

O que mudaria em relação aos professores? ↸ voltar aos tópicos

Com a justificativa de diminuir o déficit de professores na rede pública, a MP propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, promulgada em 1996), tornando desnecessário uma formação em licenciatura para dar aulas. Na proposta, professores poderiam ser contratados apenas pelo chamado “notório saber”. A proposta é amplamente criticada entre os professores. De acordo com o Fórum Nacional de Educação, essa medida menospreza a formação docente e desmonta a meta 15, constante da Lei nº 13.005/14, do Plano Nacional de Educação, ao cristalizar a atuação de “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”, sem estabelecer qualquer diálogo com conselhos de educação e instituições formadoras.

Cerasoli diz que a expressão “notório saber” é bem elegante, mas que prefere chamá-lo de “notório perigo de nada saber”. Para ela, essa medida da contratação por “notório saber” deixa brechas na legislação para que pessoas sem preparo pedagógico e sem qualquer conhecimento sobre processos educativos atuem em escolas da educação básica. A professora também afirma que isso “desconsidera o enorme esforço de organização e aperfeiçoamento da formação de professores em pauta no país nos últimos 20 anos, incluindo-se o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014”. Segundo ela, a medida visa “um tipo de formação muito precária, que podemos exemplificar em iniciativas como o Ensina Brasil — similar às iniciativas estadunidenses Teach for America e Teach for All — nos quais pessoas são treinadas em poucas semanas para atuarem como docentes”.

Girotto afirma que esse modelo é defendido pelo Banco Mundial, e tem como objetivo diminuir o custo dos professores no Brasil. “Ao possibilitar que profissionais sem formação docente atuem nas escolas como professores, amplia-se a oferta de profissionais na educação e, assim, é possível diminuir os salários dos professores”, afirma. Segundo ele, a reforma do ensino médio no Brasil é baseada nessas propostas do Banco Mundial. O Banco defende, ainda,“o fim dos concursos públicos e da estabilidade na carreira para os professores”.

Para Girotto, o modelo corresponde a uma transferência da educação pública para sua administração por organizações privadas, como já ocorre no estado de Goiás. Além de reduzir os custos dos professores, essas medidas ampliariam o controle sobre o trabalho do professores e sobre suas concepções: “um professor que discorde, por exemplo, das concepções da Organização que coordena determina escola poderá ter o seu contrato rescindido”, afirma ele.

Como afetaria o financiamento? ↸ voltar aos tópicos

A MP não trata amplamente do financiamento da educação pública, mas ao propor a ampliação da jornada do Ensino Médio, implica a necessidade de investimentos. Segundo Girotto, seria impossível ampliar a jornada do Ensino Médio, criando possibilidades de tempo integral, sem uma ampliação dos investimentos em educação. Essa ampliação ficaria, então, a cargo do setor privado, em parcerias público-privadas.

Além disso, Cerasoli lembra o contexto atual de discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre restrição dos gastos públicos. Ela considera que essa restrição colocaria em risco todas as metas do Plano Nacional de Educação e com isso “ameaçam todo o sistema de ensino e toda a educação por muito mais de 20 anos, pois afetarão ao menos uma geração inteira”.

O que mudaria em relação à desigualdade no ensino? ↸ voltar aos tópicos

Para o professor Girotto, sem enfrentar as questões estruturais, a MP ampliará a desigualdade de oportunidades que historicamente tem marcado a educação em nosso país. Para ele, “as elites continuarão a estudar em escolas com mensalidades que chegam a R$6000, com ensino integral (em tempo integral e formação integral), enquanto a escola pública dará aos estudantes uma formação precária, parcial e que os colocará em um condição subalterna seja no vestibular, seja no mercado de trabalho”.

Na mesma direção, a professora Cerasoli acredita que a reforma pode acentuar ainda mais as desigualdades educacionais no Brasil. Entre os motivos, ela aponta que a reforma “não considera a importância do ensino noturno e o deixa de lado; desconsidera a necessidade concreta de milhões de jovens de trabalhar, inviabilizando sua permanência na escola por ao menos sete horas; deixa de lado as experiências existentes de ensino médio técnico em nível federal inclusive, entre elas várias bem sucedidas”. A professora enfatiza, ainda, que a MP “alcançará inicialmente no máximo 30 escolas por estado da federação — para se ter uma ideia, somente a cidade de Campinas possui 94 escolas públicas de ensino médio — e não deixa claro o que acontecerá com as escolas de ensino médio regulares”. Por esses motivos, ela acredita que “passará a existir no país diferenças brutais entre as escolas e as formações, reservando possibilidades de futuro também distintas para os estudantes”.

Nesse sentido, Girotto afirma que a medida terá um efeito, ainda não calculado, sobre as possibilidades de ingresso dos estudantes mais pobres na universidade pública. “Me parece que a atual MP repete um processo realizado pela lei 5692/71, feita na ditadura militar, que dava ao ensino médio um caráter de finalidade”, afirma ele. A intenção seria “difundir para os estudantes mais pobres a concepção de que eles não precisam chegar ao ensino superior”. Com isso, o professor acredita que a medida “realiza o projeto histórico da elite brasileira de manter as universidades públicas como lugares restritos para a reprodução destas elites e dos seus privilégios”.

Por fim, Cerasoli afirma “ter certeza de que estudantes de escolas reconhecidas pela excelência, como o Cotuca, precisam tomar lugar nesse debate: cabe a vocês informar à sociedade o que de fato propõe uma boa escola de ensino técnico e nível médio, e questionar fortemente as diferenças e os limites que a MP acaba impondo a quem está fora de uma escola com sólida formação”.

5 Comentários

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Marcia Ferreira de Oliveiraresponder
janeiro 15 em 04:01 PM

Excelente matéria, esclareceu minhas dúvidas com relação a liberdade de escolha (achava essa hipótese absurda). Parabéns pela explanação.

André Pastiresponder
janeiro 16 em 09:01 AM

Parabéns, pessoal! Achei essa matéria uma excelente contribuição à compreensão do tema e dos desafios colocados. O conteúdo é bastante denso, mas ficou bem claro e de fácil compreensão.

Uma simples questão de escolha? Mais sobre a reforma do ensino médio | Pibid História – Unicampresponder
janeiro 16 em 05:01 PM

[…] aqui a matéria feita a partir de entrevista comigo no final de […]

Reforma no ensino médio – dois debates | Pibid História – Unicampresponder
janeiro 27 em 11:01 AM

[…] a matéria produzida por estudantes do Cotuca – Colégio Técnico de Campinas – Uncamp, publicada no “Conexão Cotuca“ […]

Adriane Dias da Silva Faleiroresponder
março 16 em 09:03 AM

Parabéns, pessoal! Excelente trabalho! Texto claro, facilitando a compreensão do leitor sobre um assunto tão sério e importante e que nos ajuda a nos posicionar perante essa proposta, que infelizmente não considera uma educação pública de qualidade e para todos.

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